O que é o Abono Salarial?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito, o trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial?
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Calendário 2025
Ano-base 2023
Resolução CODEFAT nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024
Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro – 17/02/2025
Fevereiro – 17/03/2025
Março – 15/04/2025
Abril – 15/04/2025
Maio – 15/05/2025
Junho – 15/05/2025
Julho – 16/06/2025
Agosto – 16/06/2025
Setembro – 15/07/2025
Outubro – 15/07/2025
Novembro – 15/08/2025
Dezembro – 15/08/2025
O Abono Salarial estará disponível para saque até 29/12/2025.