Mudanças são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado, imunes ou isentas Empresas imunes, isentas, tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado têm novas penalidades
Prazo para prestar informações e comprovar regularidade dos pagamentos termina dia 31 Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.822/18, dia 3, a Receita
Gfip continua sendo exigida em relação a fatos geradores ocorridos em julho A Receita Federal adiou em um mês a substituição da Guia de
Prazo para envio da declaração começa dia 13 e termina em 28 de setembro Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.820/18, dia 31,
Segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física só estarão obrigados a partir de janeiro Por meio da Resolução nº 4/18, publicada dia 11, o
Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revalidar atos legais que concederam benefícios não autorizados pelo Confaz O Conselho Nacional de Política Fazendária
Projeto de lei aprovado pelo Congresso permite o reenquadramento de empresas excluídas do Simples por débitos tributários que aderiram ao Pert-SN Dia 10, o Senado
Norma não se restringe a plataformas digitais e exige que empresas analisem suas rotinas O Senado Federal aprovou, dia 10, projeto que cria um