Férias

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A cada 12 meses de serviços prestados para o mesmo empregador todo trabalhador doméstico tem direito a gozar férias. O direito é válido para todas as jornadas com algumas variações de duração das férias de acordo com a jornada diária expressa em cada contrato de trabalho. O tema férias é bem extenso e gera dúvidas nos empregadores que também não sabem como proceder com relação aos encargos sobre o período. Outros questionamentos surgem com relação às férias vencidas ou proporcionais. A situação fica ainda mais complicada quando o empregador doméstico decide demitir o empregado. As férias devem sempre ser informadas no eSocial. O empregador deverá ainda informar a base de salário do mês no movimento de pagamento, dentro do sistema do governo. Tire suas dúvidas com a LM Contabilidades!

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