SUBSTITUIÇÃO DO CEI POR CAEPF COMEÇA EM OUTUBRO
Obrigatoriedade de inscrição em novo cadastro começa em 15 de janeiro Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.828/18, publicada dia 11, a Receita Federal
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Mais de 715 mil empresas inadimplentes são intimadas a regularizar pendências tributárias Entre os dias 10 e 12 últimos, a Receita Federal emitiu Atos Declaratórios
Tolerância diária de dez minutos está prevista na CLT, assim como descontos no pagamento O atraso injustificado de trabalhadores sem qualquer explicação pode ocasionar desde
Modalidade de contratação não foi modificada pela Reforma Trabalhista Prática comum no mundo corporativo, a contratação de trabalhadores em caráter de experiência possibilita que empresa
Mudanças são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado, imunes ou isentas Empresas imunes, isentas, tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado têm novas penalidades
Prazo para prestar informações e comprovar regularidade dos pagamentos termina dia 31 Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.822/18, dia 3, a Receita
Gfip continua sendo exigida em relação a fatos geradores ocorridos em julho A Receita Federal adiou em um mês a substituição da Guia de
Prazo para envio da declaração começa dia 13 e termina em 28 de setembro Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.820/18, dia 31,
Segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física só estarão obrigados a partir de janeiro Por meio da Resolução nº 4/18, publicada dia 11, o
Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revalidar atos legais que concederam benefícios não autorizados pelo Confaz O Conselho Nacional de Política Fazendária