RECEITA CONSOLIDA REGRAS DA ECD
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.774/17, no último dia 27, a Receita Federal alterou as regras da Escrituração Contábil Digital (ECD). Desde
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A Instrução Normativa nº 1.767/17, publicada dia 15, definiu o cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que
A Receita Federal alterou a data de entrega da e-Financeira referente aos dados do segundo semestre de 2017. De acordo com a Instrução Normativa nº
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, dia 18, o Convênio ICMS 190/17, disciplinando a Lei Complementar nº 160/17, que convalida e prorroga os
Contribuintes individuais que não recolheram contribuição previdenciária entre 2013 e 2015 são o novo alvo da Receita Federal. Por meio da Operação Autônomos, deflagrada no
Em 2018, apenas quatro Estados adotarão sublimites de receita bruta para fins de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.765/17, dia 4, a Receita Federal alterou as regras para recebimento do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 06/17, publicado dia 27, a Receita Federal esclareceu que o trabalhador intermitente que receber menos que o salário
O Comitê Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) publicou, dia 30, a Resolução nº 1/17 – renumerada para Resolução
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 137/17, publicada dia 4, alterou algumas normas do Simples Nacional. Uma das mudanças trata da